A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) celebrou a aprovação da PEC 544/02 do Senado que cria um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. Com a aprovação da matéria em segundo turno pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 3 de abril, outros três TRFs também foram criados nas capitais do Paraná, da Bahia e do Amazonas. A criação se dá a partir do desmembramento dos cinco TRFs já existentes no Brasil.
"Trata-se de uma ótima conquista para o estado, que permite agilizar o trabalho feito por nosso Judiciário e, sobretudo, estender cada vez mais a Justiça para as mineiras e os mineiros", afirma Margarida. A parlamentar acredita, no entanto, que ainda há um caminho a ser percorrido pela plena qualidade do serviço judiciário na Zona da Mata. "Precisamos que novas varas sejam inauguradas, como a Vara da Família, por exemplo. Assim como a criação de um novo TRF em Minas vai demandar melhor infraestrutura na capital, aqui também já estamos precisando de um novo fórum, o que é uma demanda antiga da população e dos servidores."
Segundo dados do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região de 2011, as varas da seção de Minas Gerais distribuíram cerca de 98 mil processos. O número corresponde a quase 30% do total de processos distribuídos naquele ano àquele tribunal. Com a mudança, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul serão os únicos estados a terem TRFs exclusivos para suas demandas.
A PEC 544/02 será promulgada em sessão solene no Congresso, em data a ser marcada.
Nova estrutura
· TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
· TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
· TRF 3ª Região: São Paulo;
· TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
· TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
· TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
· TRF 7ª Região: Minas Gerais;
· TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
· TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. (Assessoria de Comunicação
Dep. Federal Margarida Salomão)
