Brasília, 12/04/17 – A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) apoia o posicionamento manifestado pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) sobre o impacto negativo da reoneração previdenciária do segmento.
O posicionamento é manifestado em conjunto pelas maiores entidades da representação institucional empresarial desse setor essencial para a recuperação econômica do país - Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
Elas afirmam que a medida é “um duro golpe em um dos setores mais transversais na economia, impulsionador da inovação e da produtividade, fator crítico para a recuperação da competitividade do Brasil”. Explicam que a substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos “representa um choque de custo sobre as empresas que dificilmente será absorvido pelo mercado”.
Afirmam ainda para o fato de que a mudança ocorre em meio ao exercício orçamentário, “afetando projeções de resultados e solapando a confiança de agentes econômicos e investidores”. Encerram alertando que “o Brasil está claramente comprometendo o seu futuro em matéria de inovação e tecnologia de informação e comunicação”.
A Febratel apoia esse posicionamento e o complementa afirmando que tais mudanças afetarão negativamente toda a cadeia de valor da prestação de serviços de telecomunicações, da indústria aos “call centers’, pois as soluções com tecnologia da informação são a ela essenciais. Essa reoneração, somada à já insuportável carga tributária incidente sobre o serviço essencial das telecomunicações, penalizará ainda mais seus usuários.
Leia a íntegra do manifesto.
"Manifesto Reoneração Previdenciária e o setor de TIC
De acordo com o Relatório de Competitividade Global 2016-2017 publicado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 81ª posição no ranking do Índice Global de Competitividade (que tem 138 posições), tendo perdido 6 posições em relação ao período anterior. É alarmante constatar que o País ocupa a 117ª posição quanto ao Índice de Eficiência do Mercado Laboral e 126ª posição em termos de Ambiente Macroeconômico.
A interação entre política tributária e mercado de trabalho é complexa e, aparentemente, pouco entendida ou simplesmente desprezada. O Brasil não é competitivo em termos de custo laboral quando comparado com a maioria dos países e, como consequência, tem uma participação tímida no comercio internacional de bens e serviços de alto valor agregado e baixíssima inserção em cadeias globais de produção. Em um momento histórico de grave crise econômica com impacto dramático no aumento do número de desempregados, a mera cogitação de aumento de onerosidade tributária sobre o custo do trabalho deveria arrepiar os responsáveis por conceber políticas públicas.
A experiência do setor de TIC, com a desoneração da folha de pagamento é emblemática do quão positivos podem ser os efeitos de políticas públicas voltadas a redução da onerosidade sobre o custo do trabalho. No período de vigência da medida, entre 2010 e 2014, o setor contratou 76 mil profissionais altamente especializados, formalizando vínculos e atingindo um total de 874 mil trabalhadores. A remuneração no período cresceu à taxa superior a própria receita. A partir de 2015, até o final de 2016, o setor devolveu ao mercado 49 mil trabalhadores, cerca de 64% do que construíra em quatro anos.
A reoneração previdenciária recém anunciada é um duro golpe em um dos setores mais transversais na economia, impulsionador da inovação e da produtividade, fator crítico para a recuperação da competitividade do Brasil. A substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos representa um choque de custo sobre as empresas que dificilmente será absorvido pelo mercado. Tal situação ganha contornos de dramaticidade à luz do fato de que do profissional de TIC tem remuneração 51% superior à média nacional. É ainda muito grave que tal mudança ocorra em meio ao exercício orçamentário, afetando projeções de resultados e solapando a confiança de agentes econômicos e investidores.
O Brasil está claramente comprometendo o seu futuro em matéria de inovação e tecnologia de informação e comunicação.”
